FATCA
Foreign Account Tax Compliance Act: a lei americana de transparência financeira que afeta contas e investimentos ligados aos EUA.
O FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) é a lei dos Estados Unidos que obriga instituições financeiras do mundo todo a identificar e reportar contas de US persons (cidadãos, residentes e certas entidades americanas) ao fisco americano (IRS).
O Brasil possui acordo intergovernamental com os EUA, o que significa troca de informações nos dois sentidos: dados de brasileiros com contas nos EUA também chegam à Receita Federal.
É por causa do FATCA que bancos e corretoras pedem formulários como W-8BEN e W-9 na abertura de conta — eles classificam o cliente para fins de reporte.
Diferença para o CRS: o FATCA é um regime dos EUA (que não aderiram ao CRS); o CRS é o padrão multilateral da OCDE adotado pelo restante dos países relevantes.
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